Educandário apresentou formação inédita no interior do Estado durante Café Empresarial na CIC Teutônia

No dia 09 de julho a CIC Teutônia promoveu Café Empresarial, oportunidade em que contou com a participação do Colégio Teutônia, que apresentou o novo curso Técnico em Serviços Jurídicos, formação inédita para o interior do Estado. A advogada e professora Patrícia Hergemöller palestrou sobre o tema “Gestão dos processos legais na sua empresa e nos seus negócios”.

Conforme Patrícia, o setor jurídico não é algo distante das pessoas. “Apesar da linguagem, esse universo somos nós, nossas empresas, nossos negócios. Direito é uma ciência jurídica e social, por isso influencia no nosso dia a dia e na vida, a começar pelo nascimento, quando ingressamos no mundo jurídico com direitos e deveres, e ao longo da vida em muitos momentos, como casamento, aquisição e venda de bens, inventário e sucessão do patrimônio”, explicou.

A palestrante frisou que a Legislação está em constante atualização, citando como exemplo novas discussões quanto à redução da maioridade penal e normas de aposentadoria. “A Lei regulamenta nossa vida, nosso dia a dia, por isso devemos estar muito atentos a ela, pois uma mudança qualquer nos textos legais afetará diretamente nossa vida”, alertou.

Patrícia também falou da incidência legal para Pessoa Jurídica, usando como exemplo contrato social, alteração contratual, rescisão contratual, contrato de trabalho, assinatura de CTPS e todas as verbas trabalhistas dela decorrente, contrato com fornecedores, pagamento de títulos, cobrança, atendimento ao consumidor e tributos como impostos, taxas e contribuições.

“Há muitas leis e isso acaba judicializando as relações humanas. Impossível conhecer todas essas Leis, mas a ninguém é dado o direito de fazer ou deixar de fazer algo por mero desconhecimento da Lei. Além disso, é necessário ter o registro das ações para fundamentar as nossas pretensões. Toda história tem pelo menos dois lados e no Direito tudo é uma questão de provas. Por isso, precisamos agir preventivamente”, sugeriu a advogada.

Entre números, Patrícia apresentou índice de aumento de demandas judiciais. “A demanda de processos trabalhistas no Rio Grande do Sul cresceu 28% em quatro anos. Ou seja, cada vez mais as pessoas buscam o serviço judiciário. É evidente a necessidade de documentação e, no momento em que tenho tudo devidamente organizado, posso inclusive evitar uma demanda judicial, otimizando tempo e dinheiro. Instruído, posso resolver muitas questões extrajudicialmente. Todos nós estamos vinculados à Lei, mas não necessariamente precisamos estar vinculados a um processo judicial. Não é necessário judicializar todas as nossas relações.”

Ela ainda usou como exemplo dados colhidos no mês de junho junto à Contadoria e Distribuição do Fórum da Comarca de Teutônia, que atende os municípios de Teutônia, Paverama, Poço das Antas, Westfália e Imigrantes. “Atualmente, tramitam aproximadamente 14 mil processos judicias, com o ingresso de cerca de seis mil demandas novas por ano e cerca de o mesmo número de ações encerradas no mesmo prazo. Desses 14 mil processos, aproximadamente 50% são movidos contra empresas e duas mil demandas estão em andamento no Juizado Especial Cível, onde há um ingresso de aproximadamente 1,5 mil processos novos anualmente. Não temos Procon em Teutônia e nem nas cidades que formam a nossa Comarca e, por conta disso, há um ingresso considerável de processos que envolvem Direito do Consumidor. Muitas vezes são relativos a um problema pequeno, fácil de resolver, mas que acaba virando litígio justamente por não existir uma forma de solução extrajudicial”, explicou.

Novo curso Técnico em Serviços Jurídicos

Considerando esses dados e a demanda regional, o Colégio Teutônia passa a oferecer neste segundo semestre de 2015 o curso Técnico em Serviços Jurídicos. “Seria muito bom se tivéssemos, dentro das empresas, uma pessoa organizada, de confiança, com ética, capacitada, conhecedora dos trâmites legais para cuidar de todos esses procedimentos”, justificou Patrícia.

A formação está dividida em quatro módulos e a primeira turma inicia no dia 03 de agosto, com aulas nas noites de segundas, terças e quartas-feiras, das 19h às 22h. O curso é autorizado pelo Conselho Estadual de Educação (CEEd) e possui 1360 horas, incluídas 400 horas de estágio profissional supervisionado.

“O Colégio Teutônia coloca-se à serviço da comunidade de Teutônia e região, essa é a missão do educandário, formando profissionais para o mercado de trabalho. Os dados estatísticos devem ser analisados e precisam nos mover e também revisitar conceitos”, acrescenta o diretor do Colégio Teutônia, Jonas Rückert.

Para ingressar no curso, o estudante deve comprovar a conclusão do Ensino Médio ou estar nele matriculado. As matrículas estão abetas e podem ser efetuadas junto à Secretaria do Colégio Teutônia. Mais informações ainda podem ser obtidas pelo fone (51) 3762-4040 ou pelo e-mail colegioteutonia@colegioteutonia.com.br.

 

TEXTO – Leandro Augusto Hamester