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O Governo Federal, através da Lei nº 11.114,
de 16 de maio de 2005, alterou os artigos 6º, 32º
e 87º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, definindo o novo modelo de Ensino Fundamental
de nove anos no Brasil. Determinou que o ensino passa a
ser obrigatório dos seis aos 14 anos, remetendo para
os Sistemas Estaduais de Ensino a competência para
preceder os devidos encaminhamentos para cada unidade da
federação.
O Conselho Estadual de Educação
do Rio Grande do Sul, através do Parecer CEED nº
752/2005, de 26 de outubro de 2005, determinou que as crianças
com seis anos de idade devem ser matriculadas no 1º
ano do Ensino Fundamental, pelo novo modelo, já no
ano letivo de 2006.
O Colégio Teutônia, em decorrência
desses dispositivos legais, terá no ano letivo de
2006 o ingresso de dois grupos diferentes de alunos no Ensino
Fundamental. O primeiro será formado por alunos que
completam sete anos de idade durante o ano civil de 2006,
que ingressam no Ensino Fundamental de oito anos de duração.
O outro, para alunos que completam seis anos de idade no
decorrer do ano civil de 2006, que ingressam no Ensino Fundamental
de nove anos de duração.
O Parecer do Conselho Estadual
de Educação é muito claro sobre o projeto
pedagógico relativo ao primeiro ano do novo modelo
de Ensino Fundamental: “O primeiro ano do Ensino Fundamental
de nove anos deverá ser desenvolvido como processo
de aprendizagem de forma lúdica, respeitando a faixa
etária das crianças, sua unicidade e sua lógica.
A escola deve disponibilizar espaços, brinquedos,
materiais didáticos e equipamentos que configurem
o ambiente alfabetizador compatível com o desenvolvimento
da criança nessa faixa etária. A avaliação
dever ser diagnóstica, voltada para o acompanhamento
do desenvolvimento da criança em seu processo de
alfabetização de forma contínua e sistemática
e expressa em Parecer Descritivo sem retenção
do aluno.”
Decorrente disso, o 1º
ano do novo modelo de Ensino Fundamental nada tem a ver
com a 1ª série do antigo modelo, que inicia
sua extinção gradativamente a partir do ano
de 2006. Com isso fica subentendido que no ano de 2007 não
será mais ofertada a 1ª série pelo modelo
em extinção, que em 2008 não mais será
ofertada a 2ª série do modelo em extinção
e assim por diante. Todos os alunos que estiverem matriculados
em 2006 em alguma das séries do modelo em extinção
concluirão o Ensino Fundamental de oito anos de duração.
“Em síntese,
no ano letivo de 2006 o Colégio Teutônia terá
dois grupos distintos ingressando no Ensino Fundamental:
o dos alunos que completam seis anos e o dos alunos que
completam sete anos durante o ano civil. Os grupos funcionarão
separadamente, com propostas pedagógicas diferentes”,
explicam as professoras responsáveis pela coordenação
pedagógica da escola. “É importante
que os pais e/ou responsáveis por alunos nessa faixa
etária se mantenham tranqüilos, mas devidamente
informados sobre o assunto. Havendo dúvidas, podem
procurar pela direção da escola ou qualquer
integrante da Equipe Pedagógica, que terão
todas as condições de prestar os esclarecimentos
necessários”, concluem as coordenadoras pedagógicas.
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